NOTA DE ESCLARECIMENTO
30/04/2019 Segurança

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul interditou na tarde desta terça-feira (30) o estabelecimento de nome fantasia HOOKAH HISTORY TABACARIA, localizado à Rua Pedro Pasa, n° 1188, bairro Jardim Paulista, em função do acontecimento registrado na madrugada desta segunda-feira (29), em que pese o início de uma confusão no interior do ambiente resultando já na área externa ao espaço, em casos de agressão e ferimentos por arma de fogo, troca de tiros entre suspeitos e policiais e a prisão de sete meliantes. Tal fato consta em registro de Boletins de Ocorrência nº 987/2019 e 2019/508326 lavrados pela Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, respectivamente.

 

Ciente dos agravos provocados pelo estabelecimento incorrendo em transgressões recorrentes, expondo a vida humana em absoluta condição de fragilidade e risco, a administração municipal soma ao referido episódio o registro de 10 autos de infração  - dos quais nove foram registrados nos anos de 2017, 2018 e 2019, ambos lavrados pela Guarda Civil Municipal, os quais comprovam que tal estabelecimento não colabora com seu próprio zelo e com a incolumidade pública.

 

Foi constatado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança, que fortuitamente, a lotação no local ultrapassava o número de 200 pessoas – volume de público autorizado pelo Corpo de Bombeiros para o respectivo funcionamento – fato este corroborado por um dos responsáveis da casa.

 

O município de Campina Grande do Sul atesta que ao contrário das práticas comuns observadas no local – inclusive registradas por provas produzidas pelo mesmo em suas próprias contas de redes sociais - o alvará expedido ao referido estabelecimento não permitia a promoção de eventos, e o que é pior, com volume alto volume de sonorização. Verifique-se que de acordo com o Código de Posturas municipal não há emissão de documento que autorize tais atividades comerciais.

 

Campina Grande do Sul, 30 de abril de 2019.

 

 

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