Parceria Prefeitura-ITCG traz regularização fundiária para Campina Grande do Sul
05/07/2019 Administração

Na última sexta-feira (05/07), foi realizado na Associação de Moradores do Terra Boa a reunião de lançamento do programa de regularização fundiária realizado pela parceria entre a Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e o ITCG – Instituto de Terras, Cartografia e Geografia do Paraná.

 

A regularização fundiária irá acontecer em terras devolutas e particulares em áreas rurais localizadas no perímetro selecionado pelo ITCG na região do Terra Boa. Os beneficiários do Programa de Regularização Fundiária de Áreas Rurais do Estado do Paraná irão receber o Título de Domínio (Registro de Imóveis) de forma gratuita.

 

O programa será dividido nas seguintes etapas:

1-      Cadastro dos proprietários de áreas rurais a serem regularizadas;

2-      Medição das áreas (georreferenciamento) pela empresa licitada pelo ITCG/PR;

3-      Entrega de plantas e memoriais descritivos e orientação jurídica do direito de cada área;

4-      Processo de usucapião para os beneficiários contemplados com o direito da justiça gratuita;

5-      Entrega dos registros de imóveis das áreas regularizadas aos proprietários.

 

Mozarte de Quadros Junior explicou que todas as áreas do perímetro contemplado pelo Programa serão medidas pelo ITCG e todos os proprietários receberam memoriais descritivos e plantas com georreferenciamento, que é algo que tem um custo alto para os proprietários rurais. Os proprietários de baixa renda ainda terão direito de receber gratuitamente o processo de usucapião e registro de suas áreas.

 

O vice prefeito Nilson Falavinha representou o prefeito Bihl Zanetti e falou da importância do Programa e ressaltou que a Prefeitura estará apoiando e colaborando durante todas etapas da regularização fundiária, onde com o registro de imóveis, permite que o produtor rural tenha acesso a programas e recursos, como o Pronaf. Falavinha disse: “Agradeço ao prefeito Bihl que buscou este recurso e trouxe este grande notícia para o nosso município”.

 

Estiveram presentes o vice prefeito Nilson Falavinha, Mozarte de Quadros Junior - presidente do ITCG/PR, Dirceu Assunção - coordenador da regularização fundiária do ITCG/PR, Eugênio Zanona - presidente da Câmara Municipal, vereador Venício Ferreira, Renato Machado Newton - coordenador de agricultura da Prefeitura, Frederico Bernardi - chefe de gabinete da Prefeitura, Fátima Vieira Ribeiro - técnica da Emater de Campina Grande do Sul e Valdecir Reis - presidente da Associação de Moradores do Terra Boa, além da comunidade em geral.

 

Agenda de atendimento

 

Os funcionários da Prefeitura de Campina Grande do Sul e do ITCG/PR irão atender aos moradores seguindo a seguinte agenda

08/07 (segunda-feira), das 13:30 às 17:00 –Taquari e Coxo

09/07 (terça-feira), das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 – Canelinha

10/07 (quarta-feira), das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 – Barro Branco e Vila Bonfim

11/07 (quinta-feira), das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 – Paiol de Baixo

12/07 (sexta-feira), das 09:00 às 12:00 – proprietários que não puderam comparecer nos dias anteriores

 

Documentação preliminar necessária

 

Na fase de cadastramento, os beneficiários devem comparecer com a seguinte documentação:

- Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Casamento (se casados) ou Certidão de Casamento com anotação de óbito (se viúvo ou viúva) ou Certidão de Óbito do cônjuge falecido ou Certidão de Casamento com averbação do divórcio (se divorciado ou divorciada);

- Comprovantes de renda do casal (demonstrativo de pagamento, cartão de recebimento de benefício, extrato bancário, notas fiscais de venda de produtos e outros);

- Comprovante de residência (talão de luz e/ou água);

- Certidão de Nascimentos dos filhos menores de 18 anos;

- Documento que comprovem a posse da terra (Contrato de Compra e Venda, recibos, Escrituras Públicas e outros), e caso possuir: ITR, CAD/PRO, CCIR e CAR. As pessoas casadas ou conviventes deverão comparecer acompanhados dos mesmos para assinatura da documentação.