A Prefeitura de Campina Grande do Sul realizou, no dia 29 de setembro, na Câmara Municipal, a Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2026 e de apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027.
Durante a audiência, foram apresentados dados sobre a arrecadação municipal, os investimentos realizados em diferentes áreas, os principais indicadores fiscais e a previsão orçamentária para o próximo ano. A iniciativa faz parte das ações de transparência pública e permite que a população acompanhe a aplicação dos recursos municipais.
Arrecadação e despesas
Entre janeiro e agosto de 2026, o município arrecadou R$ 204 milhões. O valor representa 57,2% dos R$356,67 milhões previstos para o exercício.
No mesmo período, os gastos já realizados pelo município totalizaram R$191,34 milhões. Entre os principais grupos de despesas estão R$87,56 milhões destinados a despesas correntes de manutenção dos serviços públicos e R$66,80 milhões aplicados em pessoal e encargos sociais.
As despesas liquidadas representam os gastos referentes a serviços executados ou bens entregues e já reconhecidos pela administração pública.
Gastos por secretaria
A apresentação também detalhou a distribuição dos recursos entre as secretarias municipais nos oito primeiros meses do ano.
As maiores despesas liquidadas foram registradas nas áreas de Educação, Saúde, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Infraestrutura.
Secretaria |
Despesas liquidadas de janeiro a agosto
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Educação
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R$49.193.353,45
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Saúde
| R$34.674.729,56
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Administração e Finanças
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R$33.768.923,21
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Desenvolvimento Social
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R$30.980.916,16
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Infraestrutura
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R$19.571.276,30
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Desenvolvimento Sustentável
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R$5.333.955,37
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Urbanismo
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R$4.945.690,87
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Ordem Pública
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R$4.826.964,97
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Governo
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R$2.500.976,94
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Procuradoria
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R$2.153.825,05
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Desenvolvimento Econômico
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R$1.535.413,82
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Tecnologia e Informação
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R$929.947,68
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Cultura
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R$698.088,21
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Mulher e Igualdade Racial
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R$223.789,52
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Total
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R$191.337.851,11
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Educação e Saúde
Na área da Educação, foram aplicados R$29,58 milhões em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. Os recursos do Fundeb aplicados em profissionais da educação somaram R$24,17 milhões, percentual acima do mínimo exigido pela legislação.
Na Saúde, os investimentos em ações e serviços públicos totalizaram R$26,93 milhões. O valor corresponde a 19,45% da base de cálculo utilizada para o setor, superando o mínimo constitucional de 15%.
Gestão fiscal e Previcamp
A despesa total com pessoal foi de R$123,45 milhões, equivalente a 40,39% da Receita Corrente Líquida ajustada, permanecendo dentro dos limites previstos pela legislação fiscal.
A audiência também apresentou informações do Previcamp, Instituto de Previdência do Município. Atualmente, o instituto conta com 492 beneficiários, sendo 404 aposentados e 88 pensionistas.
Entre janeiro e agosto, as receitas previdenciárias somaram R$15,95 milhões e as despesas totalizaram R$15,89 milhões.
Orçamento para 2027
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 prevê um orçamento total de R$363.695.448,00.
Entre as maiores previsões orçamentárias para o próximo ano estão:
• Educação: R$91,7 milhões;
• Saúde: R$55,56 milhões;
• Administração: R$53,2 milhões;
• Desenvolvimento Social: R$47,53 milhões;
• Previcamp: R$41,18 milhões;
• Infraestrutura: R$32,58 milhões.
Do orçamento total previsto para 2027, R$325,75 milhões correspondem a despesas correntes, R$28,89 milhões a despesas de capital e R$9,06 milhões à reserva de contingência.
Transparência pública
A realização da audiência pública atende às determinações da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece
A divulgação dessas informações permite que a população acompanhe a arrecadação municipal, a aplicação dos recursos públicos e o planejamento financeiro do município, fortalecendo o controle social e a transparência na gestão pública.
Outras informações sobre a gestão pública podem ser consultadas nos canais oficiais da Prefeitura de Campina Grande do Sul, incluindo o Portal da Transparência, disponível em: https://campinagrandedosul.pr.gov.br/
