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07/06/2022   Procuradoria  

Programa Moradia Legal é lançado no Jardim Santa Rita de Cássia

    No dia 31 de maio realizou-se no bairro Jardim Santa Rita de Cássia, mais uma reunião do Programa Moradia Legal, que deu início à primeira fase do processo de regularização fundiária às famílias que encontram-se inseridas em locais passíveis de regularização.

    O programa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em parceria com Ministério Público e a Prefeitura de Campina Grande do Sul, compreende ações voltadas a garantir o direito à moradia e o cumprimento da função social da propriedade.

    O destaque foi a grande participação dos moradores do bairro. Cerca de 100 pessoas participaram da reunião e ouviram o prefeito Bihl Zanetti falar sobre a atuação da Prefeitura e às condições de participação no programa. “O compromisso da Prefeitura junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é oferecer segurança jurídica, dignidade e qualidade de vida a população, pois, com os reflexos da regularização, têm-se melhorias de infraestrutura e consequentemente maior desenvolvimento socioeconômico das localidades”, informou o prefeito.


O Programa

    Na fase inicial do programa, a empresa contratada pelo Tribunal de Justiça do Estado em conjunto com a Prefeitura, lançam gradativamente as etapas de regularização por bairros. A Prefeitura convida então as famílias para conhecerem todo o processo e, caso tenham interesse, realizarem o cadastro de adesão. A equipe da Procuradoria Geral do Município presta todo o apoio técnico necessário para auxiliar no andamento dos processos, e a empresa contratada é a responsável por toda a execução dos trabalhos junto população.

    O processo judicial é gratuito e por isso as famílias não arcarão com custos para o Poder Judiciário, nem para a Prefeitura. Os moradores terão que pagar apenas os custos das documentações e levantamento de dados feito pela empresa, que realizará a formalização. Os valores são acessíveis a toda população e os parcelamentos facilitados. Ao lançamento de cada nova etapa, a Prefeitura faz ampla divulgação em seus canais oficiais (site e Facebook/Instagran), comunicando os interessados.


Presença no evento

    Estiveram presentes no evento, o prefeito Bihl Zanetti; a procuradora geral do município, Bruna Ferrarini Berleis; o chefe de gabinete, Machadinho; o secretário de Administração, Finanças e Planejamento Jeanderson Souza de Oliveira; Naim Akel Neto, representante da empresa encarregada da execução dos trabalhos. Também compareceram os vereadores, Anderson de Jesus Cardoso e Nilcéia Aparecida Pires Falavinha; o Secretário de Indústria e Comércio, Venício dos Santos Ferreira e moradores do bairro.


Fotos: Diego Tiller/PMCGS



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