Quem é Vítima?
De acordo com a Resolução 243/2021 do CNMP, entende-se por vítima qualquer pessoa natural que tenha sofrido danos físicos, emocionais, em sua própria pessoa ou em seus bens, causados diretamente pela prática de um crime, por ato infracional, calamidade pública, desastres naturais ou graves violações de direitos humanos.
As pessoas podem ser vítimas de furtos, roubos, golpes na internet, violência doméstica, abusos sexuais, enchentes, dentre outros. Qualquer pessoa pode se tornar uma vítima ou ainda ser "vítima indireta", quando familiares ou pessoas próximas sofrem com algum tipo de crime.
É difícil reconhecer uma vítima?
Por vezes enfrentamos situações que nos deixam vulneráveis, impotentes e confusos. Admitir que somos vítimas pode ser uma tarefa difícil, ainda mais com a cicatriz que essa condição carrega.
Lamentavelmente, é comum que a sociedade responsabilize e julgue as pessoas expostas à violência, ódio e fraude, como se a culpa fosse das próprias vítimas. No entanto, devemos sempre lembrar: as vítimas têm direitos!
Como posso ajudar uma vítima?
Principalmente é preciso acolhimento e olhar empático, propiciando um ambiente confortável para tratar do assunto e receber informações sobre seus direitos e formas de participação.
Quais são os direitos das vítimas?
Direito à Informação
Saber sobre seus direitos, locais de apoio, medidas de assistência e andamento da investigação criminal ou processo penal.
Participação na Ação Penal
Participar de todas as etapas, influenciando no resultado, sendo ouvida e apresentando elementos de prova.
Direito de ser Ouvida
Apresentar sua versão dos fatos perante as autoridades, evitando repetições desnecessárias que gerem revitimização.
Proteção e Sigilo
Garantia de segurança durante a ação penal para evitar que a busca por justiça exponha a vítima a novos riscos.
Tratamento Individualizado
Apoio profissional multidisciplinar nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde, com participação das secretarias municipais.
Reparação de Danos
Direito de buscar a reparação dos danos morais ou materiais sofridos contra aqueles que praticaram as violências.
Onde acessar atendimento em Campina Grande do Sul?
O município conta com uma ampla rede preparada para acolhimento e encaminhamentos necessários: