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Audiência pública apresenta metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026

A audiência realizada na Câmara Municipal apresentou informações sobre os recursos públicos referentes aos primeiros quatro meses do ano.

A Prefeitura de Campina Grande do Sul realizou, no dia 28 de maio, a Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2026. Durante o encontro, foram apresentados dados sobre receitas, despesas e execução orçamentária do município referentes ao período de janeiro a abril.

A realização da audiência é prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e tem como objetivo garantir transparência na gestão dos recursos públicos, permitindo que a população acompanhe a aplicação do orçamento municipal.

Durante a audiência, foram apresentados o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), principais instrumentos de acompanhamento das contas públicas municipais.

O RREO permite monitorar a execução orçamentária e financeira do município, apresentando informações sobre arrecadação, despesas e aplicação dos recursos públicos ao longo do exercício.

Já o RGF é utilizado para acompanhar o cumprimento dos limites fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrando a capacidade do município de gerir suas finanças de forma responsável.

Entre os destaques apresentados estiveram o cumprimento do índice de gastos com pessoal, a prioridade na aplicação de recursos em Educação e Saúde, além da apresentação dos dados do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Secretaria Municipal de Saúde. 

Transparência e acesso às informações

Transparência e acesso às informações

Os relatórios apresentados durante a audiência foram publicados no Diário Oficial dos Municípios na edição de 29 de maio de 2026 e também estarão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Município.

A disponibilização dessas informações permite que a população acompanhe a execução do orçamento municipal e tenha acesso aos dados da gestão pública de forma clara e transparente.