A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Ação Social, Família e Cultura, lançou à todos os agentes culturais e à população em geral editais dos chamamentos públicos n° 01/2024 (audiovisual) e n° 02/2024 (demais áreas culturais), referente à execução cultural com recursos da lei complementar n°195/2022 (Lei Paulo Gustavo).

A Secretaria, informa também que esta disponível para consulta pública o Edital referente à Lei Paulo Gustavo, a partir do dia 09/05/2024, com encerramento dia 15/05/2024. Os documentos referente a esta consulta pública estão disponíveis nos ''arquivos complementares''. Algumas dicas para realizar o cadastro você pode conferir clicando aqui.

As inscrições dos projetos deverão ser realizadas entre os dia 16/05/2024 e 04/06/2024.