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06/05/2022   PMCGS  

Programa Moradia Legal chega até a localidade da Canelinha

Na próxima terça-feira dia 10/05 está marcado para ocorrer mais uma reunião do Programa Moradia Legal, que iniciará os trabalhos com os moradores da localidade da Canelinha, dando início à primeira fase do processo de regularização fundiária às famílias da região.
O programa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) conta com a parceria do Ministério Público e da Prefeitura Municipal, e atenderá famílias que encontram-se inseridas em locais passíveis de regularização.
As ações do programa compreendem o direito à moradia e o cumprimento da função social da propriedade, permitindo a regularização com parcelamentos e valores acessíveis, além da gratuidade do processo judicial.
Os moradores interessados em participar do programa deverão comparecer ao salão da Igreja Católica da comunidade local, com endereço à Estrada da Canelinha, nº 170. O encontro está marcado para ter início as 19:00.

Mais informações pelo telefone (41) 3676-8156, Procuradoria Geral do Município.