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13/05/2022   Procuradoria  

Programa Moradia Legal chega à região do Canelinha

Na última terça-feira (10/05) foi realizado na localidade da Canelinha, mais uma reunião do Programa Moradia Legal, dando início à primeira fase do processo de regularização fundiária às famílias da região que irão se beneficiar com as ações.

O programa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) conta com a parceria do Ministério Público e Prefeitura, e atende famílias que encontram-se inseridas em locais passíveis de regularização.

As ações do programa compreendem o direito à moradia e o cumprimento da função social da propriedade, permitindo a regularização com parcelamentos e valores acessíveis, além da gratuidade do processo judicial.

Até o momento já foram atendidos os bairros Jardim João Paulo II, Jardim Santa Rosa, Jardim Araçatuba, Jardim Daher e Jardim Diamante e a localidade da Terra Boa. Os processos de regularização de aproximadamente 300 famílias desses bairros já foram iniciados.

Para o prefeito Bihl Zanetti, “o compromisso da prefeitura junto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é oferecer segurança jurídica, dignidade e qualidade de vida a população, pois, com os reflexos da regularização, têm-se melhorias de infra-estrutura e consequentemente maior desenvolvimento socioeconômico das localidades.

PRESENÇA - Estiveram presentes no evento, o prefeito Bihl Zanetti; a procuradora geral do município, Bruna Ferrarini Berleis, o chefe de gabinete, Machadinho; o secretário de administração, finanças e planejamento Jeanderson Souza de Oliveira; o presidente da Câmara de vereadores, Eugênio José Zanona e Naim Akel Neto, representante da empresa Propriedade Legal Regularizações Fundiárias Ltda,  encarregada da execução dos trabalhos.

Fotos: Diego Tiller/PMCGS



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